Aprovado requerimento que alega crime de responsabilidade contra secretário de Esporte

Os deputados aprovaram requerimento de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (PROS), no qual solicita que seja oferecida ao Tribunal de Justiça crime de responsabilidade contra o secretário de Esportes, Rafael Ângelo do Valle Rahif, por não atender a pedido de informações aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, a Mesa Diretora vai encaminhar o pedido para que as devidas providências sejam tomadas.

Em discurso durante a Ordem do Dia, Vinícius Cirqueira disse que o pedido se deu pelo não atendimento ao requerimento proposto por ele, aprovado em plenário, que solicita informações sobre a cessão e o uso do estacionamento do Estádio Serra Dourada. No documento, o parlamentar gostaria de saber a destinação dos recursos obtidos pela locação do espaço para atividades privadas e qual o ato administrativo que permitira tal uso.

“Gostaria de explicar o que me levou a propor esse requerimento, aprovado por unanimidade. O Plenário aprovou requerimento solicitando informações à Secretaria de Esporte sobre o uso do estacionamento do Serra Dourada naquele Feirão do Automóvel. São mais de três mil carros, sendo que cada um paga R$ 25 para estar ali. O espaço abriga também festas grandes, como o Villa Mix. Queríamos informações sobre o ato administrativo que autoriza a cessão do espaço e qual a destinação dos recursos obtidos”, afirmou.

Vinícius Cirqueira disse que o secretário de Esportes, Rafael Rahif, não atendeu ao requerimento, o que o teria motivado a propor a denúncia de crime de responsabilidade por não atender o artigo 9, § 3º, da Constituição Estadual. O dispositivo diz que “a Mesa da Assembleia Legislativa poderá encaminhar pedidos escritos de informação a Secretários de Estado ou autoridades equivalentes e a qualquer das demais autoridades referidas no “caput” deste artigo, importando, quanto aos dois primeiros, em crime de responsabilidade, e quanto aos últimos, em sujeição às penas da lei, a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”.

O parlamentar disse que a Secretaria de Esporte removeu os pequenos ambulantes do estacionamento durante os dias de jogo. De acordo com ele, o governo autoriza grandes eventos, mas os ambulantes, que dependem da atividade para sobreviver, são excluídos do espaço. “Conversei sobre isso com o governador Ronaldo Caiado, que autorizou o retorno dos pequenos ao local”, afirmou.

Vinícius Cirqueira disse que o secretário persegue ambulantes, mas favorece grandes empresários, razão pela qual procurava saber a destinação dos recursos. Para o parlamentar, o fato de Rafael Rahif não responder no prazo constitucional o requerimento, caracteriza o crime de responsabilidade. “O respeito precisa ser mútuo”, afirmou.