Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio, disse que, para os servidores, “o inferno é o limite para o RRF”. Para ele, o governo estadual deveria buscar sanar as contas com outras frentes menos “amargas” que o Regime de Recuperação Fiscal.
“É um remédio amargo demais e nossa situação não chega nem perto da vivida por estados como Rio de Janeiro ou Minas Gerais, isso já foi dito até pela secretária de Economia. É um diagnóstico de quase morte para o Estado, essa não é a realidade de Goiás.”
Para o sindicalista, as medidas que o Estado tem que obedecer, se aderir ao RRF, praticamente transferem o poder decisório ao Tesouro Nacional. “Qualquer medida com efeito financeiro tem que ter o aval do tesouro e isso causa um horizonte de insegurança fiscal e financeira e muito pior do que a que vivemos atualmente”.
“Existem outras frentes como o enfrentamento necessário ao grande número de concessões de incentivos fiscais”, defende Paulo. Para o presidente do Sindifisco, Goiás não precisaria aderir ao RRF se promovesse a revisão de distorções créditos a empresas no estado de Goiás.
Ele defende que o Estado tome uma série de medidas, por iniciativa própria, principalmente em relação à renúncia fiscal com os créditos outorgados. “No caso do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado causa danos significativo a quem presta serviços à população e, em relação à renúncia fiscal, apenas elimina gordura de um ambiente que se criou e fomenta lucros de grandes empresas. São quase R$2 bi em benefícios que estão deixando de ser arrecadados”.
De acordo com Parlo Sérgio, o RRF traz uma série de consequências negativas aos servidores, principalmente em relação a direitos adquiridos como licenças prêmios e pagamento de quinquênios para algumas categorias.
