Aprovado projeto de lei da deputada Lêda Borges que institui o serviço de táxi-lotação em Goiás

A Assembleia aprovou o projeto de lei de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) que institucionaliza no Estado o transporte público coletivo de passageiros em veículos de aluguel, mais conhecido como serviço de táxi-lotação.
O projeto trata de pleito antigo da categoria dos proprietários de veículos de aluguel, como possibilidade de ampliação das oportunidades de trabalho. Com a propositura, será estabelecido pelo Poder Executivo, em conjunto com o sindicato da categoria, o valor da tarifa a ser cobrada no táxi-lotação, sem prejuízo para o sistema de transporte público de passageiros existentes (ônibus e táxis tradicionais).
Conforme o texto, caberá ao Poder Público delegar, sob o regime de autorização ou permissão, planejar, normatizar e fiscalizar o transporte público coletivo de passageiros em veículos de aluguel.
A matéria da deputada ainda estabelece que o serviço de táxi-lotação será prestado de forma contínua, permanente e em caráter complementar ao transporte público convencional.
“Para os passageiros os benefícios são padrões de segurança, conforto, flexibilidade e rapidez. Para os proprietários e/ou condutores, irá abrir novas chances de trabalho”, disse a tucana.