Está na pauta prévia da Assembleia Legislativa de Goiás, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº 1679/19, do deputado Talles Barreto (PSDB), que cria e implanta um aplicativo para dispositivo móvel (smartphones e tablets) para denunciar violência em ambiente escolar, no âmbito do Estado de Goiás.
Pelo texto da matéria, o aplicativo será desenvolvido e executado através de parceria com a Secretária de Segurança Pública e o Poder Judiciário. O projeto também diz que fica o Poder Executivo autorizado a instituir uma central, que receberá as denúncias e tomará as providências cabíveis.
As despesas decorrentes de aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Na justificativa, Talles diz que tem sido frequente e em proporções cada vez mais drásticas, ocorrências de violência no ambiente escolar, sendo o objetivo do projeto coibir a violência e proteger as crianças, adolescentes, professores e funcionários das escolas, criando aplicativo para dispositivo móvel, a fim de facilitar as denúncias, e agilizar o atendimento às ocorrências.
