O deputado Talles Barreto (PSDB) apresentou o projeto propondo procedimentos de identificação e segurança a recém-nascidos da rede pública e privada do Estado de Goiás. O objetivo do tucano é evitar e reduzir a ocorrência de trocas ou subtrações de recém-nascidos, como em caso ocorrido recentemente num hospital de Trindade.
Desta forma, determina-se que os hospitais e maternidades fixem placas informando o direito a acompanhamento disposto na Lei Federal n° 11.108, de 7 de abril de 2005. O acompanhante poderá, então, auxiliar na proteção do bebê, assistindo o parto, a sua correta identificação e o momento de assepsia (quando geralmente ocorrem as trocas), prevenindo tais ocorrências.
A determinação também prevê que as pulseiras de identificação deverão ser feitas imediatamente após o parto e colocadas na mãe e no bebê ainda no centro cirúrgico. Elas deverão conter numeração sequencial impressa de fábrica para evitar possíveis erros de identificação, devendo ser fabricadas em material de boa qualidade e resistência para que não seja possível sua ruptura ou adulteração.
