quarta-feira , 18 novembro 2026
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Caiado veta política estadual de prevenção à violência contra profissionais da Educação

Tramita na Assembleia o veto parcial de Caiado ao projeto que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos; estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência; e revoga as Leis nº 17.294/11, 17.144/10 e 16.295/08.

Caiado vetou os artigos do 4° ao 10º do autógrafo, por entender que há vício de inconstitucionalidade formal subjetiva no processo. “Há interferência clara em atribuições de órgão público, na organização e no funcionamento administrativo”, justifica.

Existe também, de acordo com o Executivo, interferência na estruturação, operacionalização e atuação das escolas particulares, o que afrontaria os artigos 1°, IV, 170, e 209 da Constituição Federal.

O projeto de veto parcial foi encaminhado às Comissões Técnicas para devida apreciação dos parlamentares.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

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