segunda-feira , 12 maio 2025
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Briga feia: Caiado veta item da LDO que dava maior autonomia a tribunais de contas para montar orçamentos

Entre os muitos vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a emendas apresentadas por deputados estaduais à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação na Assembleia Legislativa, um provavelmente incomodou os tribunais de contas. Caiado vetou o item que conferia maior autonomia para estas cortes na formação de seus orçamentos anuais. A justificativa do governador para o veto foi dura. 

“É evidente que o governador do Estado deverá considerar, na consolidação das propostas orçamentárias dos poderes Legislativo, Judiciário e dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública a compatibilidade de cada uma delas com a LDO e a estimativa de receita para o exercício financeiro correspondente. Ou é assim ou simplesmente se estará descumprindo uma determinação constitucional expressa”. 

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