sexta-feira , 19 abril 2024
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PEC 45 é o melhor caminho para a Reforma Tributária, diz Glaustin

O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 deve agregar todos os projetos de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e absorver sugestões da equipe econômica do governo federal. Em entrevista ao jornal O Hoje, ele ainda se declarou contra qualquer possibilidade de volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Como titular da comissão especial da Reforma Tributária, posso dizer com muita firmeza que a nossa intenção é unificar na PEC 45 todos os textos apresentados”, afirmou. “Vivemos um momento decisivo no País e a aprovação dessas reformas estruturantes é imprescindível. Tenho certeza de que governo e Congresso Nacional andarão juntos no mesmo propósito em prol do Brasil.”

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada pelo economista Bernard Appy, a PEC 45 está sendo analisada pela comissão especial, mas disputa espaço com a PEC 110/2019, assinada por 67 senadores, uma proposta em formulação pelo governo e um quarto projeto apresentado nesta semana pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).