Caiado mudou lei na última hora para OS ganhar disputa pelo Hugo, diz site Mais Goiás

Reportagem publicada no portal de notícias Mais Goiás revela que a gestão do governador Ronaldo Caiado (DEM) fez mudanças suspeitas e de última hora na legislação para permitir que a Organização Social Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) pudesse concorrer e ganhar o chamamento para escolha da OS que vai administrar o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). 

Entre as OSs que pleiteavam a administração da unidade, três não foram consideradas habilitadas, entre elas a INTS. O motivo, de acordo com a Comissão Interna de Chamamento Público, foi o não cumprimento de requisitos estabelecidos pela Lei nº 15.503/2005, cujo texto dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, além de disciplinar o procedimento de chamamento e seleção públicos.

Na ata de abertura da sessão pública, publicada no dia 16 de maio, a comissão explica que a INTS foi considerada inabilitada porque não constava a participação de membros do poder público no Conselho de Administração da empresa. Essa exigência constava na Lei nº 15.503.

O Governo do Estado, entretanto, enviou para a Assembleia Legislativa no dia 26 de abril um projeto de Lei que alterava especificamente essa exigência. O PL foi aprovado nas duas votações da casa, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado no dia 31 de maio e publicado no Diário Oficial no dia 3 de junho.

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