A deputada Lêda Borges (PSDB) é autora do projeto que visa instituir a Campanha Estadual Maria da Penha, a ser comemorada anualmente no mês de março, juntamente às comemorações do Dia Internacional da Mulher.
O objetivo é contribuir para o maior conhecimento, pela sociedade, da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar os servidores públicos sobre a importância de respeitar os direitos humanos e a Lei do Feminicídio e esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncia dos casos de violência.
A tucana argumenta que pretende instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como colocar em pauta questões sobre estupro e feminicidio, despertando o interesse sobre as questões ligadas aos diretos humanos.
