Veja abaixo artigo da auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli para o jornal Extra Classe:
Desde a apresentação da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, ao Congresso, o ministro Guedes vem repetindo que o objetivo dessa PEC seria combater privilégios e “economizar” R$ 1 trilhão nos gastos com a Seguridade Social. Em momento algum os tais “privilégios” foram devidamente explicados pelo Governo, que em suas exposições considera “ricos” aqueles que se aposentam com cerca de R$ 2.231,00.
Mais de 80% do referido trilhão que será cortado com a PEC 6/2019 sairá dos mais pobres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS, cuja imensa maioria está abaixo de dois salários mínimos. A tabela constante da última página da Exposição de Motivos da PEC 6/2019, assinada por Guedes mostra isso.
E para onde irá esse trilhão que será subtraído principalmente dos mais pobres, mas também de servidores públicos?
Em evento realizado no Banco Central, o próprio ministro Guedes confessou que o trilhão irá para os bancos: “Precisamos de 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização. (…) Por isso que a gente precisa de 1 trilhão!”
A capitalização individual foi retirada do texto da PEC 6/2019, mas diversos representantes do governo e do próprio Congresso Nacional têm afirmado que irão reapresentar o tema em outra emenda, apesar dos enormes riscos que tal modalidade representa para a população e para a economia do país, conforme alertei à Comissão Especial durante a tramitação da PEC 6 na Câmara dos Deputados.
Ora, se Paulo Guedes realmente precisa de R$ 1 trilhão em 10 anos, por quê não busca esse valor nos realmente privilegiados banqueiros e grandes empresários que detêm isenções e benesses tributárias, remuneração diária de sua sobra e recebem os maiores juros do planeta?
Por exemplo, em apenas 2 projetos de lei (PLP 9/2019 e PL 1981/2019) que tratam da tributação de grandes fortunas e lucros, o governo poderia arrecadar cerca de R$1,249 trilhão em 10 anos! Assim, o governo não precisaria destruir a Seguridade Social; bastaria tributar fortunas e lucros!
Outro TRILHÃO de reais já foi destinado para bancos (nos últimos 10 anos), de forma ilegal, para remunerar diariamente o dinheiro que sobra em seu caixa! Isso mesmo, o dinheiro que os bancos não conseguem emprestar (porque cobram juros elevados demais) está sendo remunerado diariamente! Em vez de acabar com essa ilegalidade, o governo enviou ao Congresso o PLP 112/2019 que, além de colocar o Banco Central acima de tudo e de todos, pretende “legalizar” a figura do Depósito Voluntário Remunerado pelo Banco Central aos bancos (tal como o PL 9.248/2017), o que na prática significa que toda a sobra de caixa dos bancos poderá ser depositada no Banco Central e este pagará juros diários aos bancos! Temos dinheiro sobrando para isso?. Portanto, o governo não precisaria destruir a Seguridade Social; bastaria para de remunerar a sobra de caixa dos bancos!
Muitos outros trilhões poderiam advir como resultado da auditoria da dívida pública, com participação social, tendo em vista que só em 2018 os gastos financeiros com a chamada dívida pública consumiram R$ 1,065 trilhão do orçamento federal, além de afetar os orçamentos dos demais entes federados.
Não faltam recursos! Temos destinado trilhões para alimentar o Sistema da Dívida (juros, prejuízos do banco central com swap cambial e outros operacionais, remuneração da sobra de caixa dos bancos etc.) e ainda temos mais de R$ 4 TRILHÕES EM CAIXA!
Em dezembro/2018, possuíamos, por exemplo, R$ 1,27 TRILHÃO no caixa do Tesouro Nacional; R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central, e US$ 375 bilhões (R$ 1,453 TRILHÃO) em Reservas Internacionais. Além disso, o Brasil é a 9ª maior economia do mundo, possui imensas riquezas e potencialidades, e cerca de R$ 4 TRILHÕES líquidos!
Nosso problema não é a falta de recursos, mas a opção de retirá-los da população para entregá-los aos bancos.
* Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal. Escreve mensalmente para o site do jornal Extra Classe.
