Caiado diz que só não pediu adesão ao RRF porque não concluiu levantamento sobre documentos

Em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (29) o governador Ronaldo Caiado afirmou que o Estado não desistiu de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele disse que não apresentou a solicitação de ingresso ao plano à Secretaria de Tesouro Nacional (STN), porque a Secretaria de Economia ainda não concluiu o levantamento de documentos e os estudos necessários para solicitar a adesão.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse nesta semana que a apresentação de projeto pelo governo para ter acesso a 75% dos recursos de depósitos judiciais era um sinal de que o Estado teria desistido de aderir ao regime de recuperação. É que a Lei 159/17 proíbe adesão de entes federados que tenham tido acesso a mais de 70% dos recursos judiciais. Segundo o governador, essa regra vale somente depois que o Estado entrar com pedido de adesão ao RRF e não antes.