Na tarde desta quinta-feira (5), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 990/19, que altera a aplicação dos recursos da Educação no Estado de Goiás.
A PEC reduz a vinculação da Educação de 27% para 25%, incluindo os 2% da UEG nos 25% da Educação Básica, diminuindo assim a vinculação orçamentária constitucional. A matéria, aprovada na CCJ, deverá ser encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para 1º discussão e votação na terça-feira, 10/09/19.
“O Sintego está buscando minimizar os efeitos desta PEC. Queremos que se cumpra corretamente a aplicação dos recursos da Educação, pois não está pagando o Piso, nem a data base, não garantiu as progressões na carreira, as escolas estão sem condições de trabalho por falta de reformas, entre outros pontos e o governo não acena com nada? “ disse a presidente do Sintego, Bia de Lima.
O Sintego encaminhou à Alego, um documento com propostas para minimizar o efeito da possível medida. Um dos pontos apresentados é a modificação do texto da PEC 54, para o descongelamento das progressões.
No decorrer de toda a semana o Sintego realizou vigília na Alego, durante as sessões plenárias, para reiterar aos deputados que não aceitará nenhum direito a menos aos trabalhadores da Educação.
