“Já estamos no limite do suportável. Os municípios não aguentam mais a atual situação. Além da redução dos recursos ainda não conseguem receber suas dívidas. Daí o pedido de socorro aos deputados”. Essa foi a afirmação feita pelo presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, quando solicitou o apoio e gestões do Poder Legislativo Estadual no sentido de receber as dívidas do Estado para com as prefeituras goianas.
Prefeitos alegam que não está sendo cumprido o Decreto nº 9.443 de 7 de maio de 2019 e que estabeleceu a ordem cronológica de pagamentos por parte do Governo. Alguns gestores sugerem, inclusive, que o pagamento seja questionado na justiça.
Defendendo o diálogo para solucionar o problema, a AGM está enviando a cada um dos 41 parlamentares estaduais oficio relatando, de forma detalhada, a real situação da dívida com cada município.
De acordo com levantamento feito pela entidade a dívida referente a quatro parcelas do Transporte Escolar, ainda do ano de 2018, é de R$ 38.382.092,00 milhões. A dívida com o setor de saúde é de R$ 135.558.086,40 milhões.
Nesse caso ela se refere a assistência farmacêutica, Programa de Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Equipe de Saúde Profissional, Unidade de Pronto Atendimento e Confinanciamento de Serviço de Saúde Mensal. No total a dívida atinge a R$ 173.940.178,40 milhões.
A Associação Goiana de Municípios tem se reunido com frequência com a Secretária da Educação, Fátima Gavioli, e com a Secretária da Economia, Cristiane Schmidt, quando busca a definição de um cronograma de pagamentos, não definido até agora. Por outro lado os prefeitos reconhecem a iniciativa do Governo Estadual em promover rigorosamente em dia os repasses referentes a atual gestão, mas cobram a atualização dos repasses em atraso.
