Aidar apresenta projeto que põe limite no uso de incentivos fiscais por parte de tubarões da indústria goiana

O deputado estadual Humberto Aidar (MDB) apresentou projeto de lei que mexe substancialmente nas regras de funcionamento dos incentivos fiscais vigentes em Goiás. O texto determina que empresa nenhuma pode acumular créditos de ICMS que redundem no recolhimento de imposto abaixo de 2% do faturamento. O que acontece hoje é que alguns tubarões do meio empresarial e industrial têm praticado recolhimento efetivo perto de zero e, em alguns casos, gerando até carga negativa. Vale destacar que uma pequena indústria enquadrada no Simples Nacional recolhe, a título de ICMS, uma alíquota que pode chegar perto de 4% do seu faturamento. “Assim, exigir que gigantes industriais recolham n mínimo 2% do ICMS é razoabilíssimo”, diz o projeto. Estima-se que haverá incremento de R$ 150 milhões na receita do governo de Goiás caso o projeto de Aidar seja aprovado.