Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 17, a Comissão Mista aprovou o parecer favorável do deputado Karlos Cabral (PDT) à matéria de nº 5421/19, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A proposição visa conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário, de 3,75% sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2018, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019.
Conforme o projeto, as despesas decorrentes desta Lei serão custeadas com recursos consignados no Orçamento Geral do Estado ao Tribunal de Justiça. A propositura segue, agora, para duas fases de apreciação do Plenário.
