TJGO mantém Fundação em escolha de OS para gerir hospital em Anápolis

Em texto de Wanessa Rodrigues, o site Rota Jurídica informa que “o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu Mandado de Segurança para permitir que a Fundação Universitária Evangélica (Funev), em Anápolis, permaneça em seleção de escolha de Organização Social para gestão do Hospital Estadual de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Huana). A Funev foi a vencedora do chamamento na fase administrativa, porém foi considerada inabilitada por ausência de apresentação do Decreto de Qualificação como Organização Social em Saúde no Estado de Goiás.

Agora, com o segurança, deve ser chamada para assinar contrato com a Secretaria de Saúde do Estado. A decisão é da 4ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do TJGO. O relator do recurso, desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto havia denegado a segurança, mas foi voto vencido. A segurança foi concedida nos termos do voto do desembargador Marcus da Costa Ferreira, designado redator do acórdão”.