O economista Júlio Paschoal critica, em artigo publicado no Diário de Goiás, o programa de desenvolvimento regional apresentado pela equipe econômica do governo de Goiás, batizado como ProGoiás. Segundo ele, o ProGoiás é um retrocesso em relação ao Produzir e reduz a competitividade das empresas goianas nos mercados da região sul e sudeste.
“Pode-se dizer que o novo programa não avança em relação aos já existentes e que deram a condição para que Goiás, saltasse de um PIB de R$ 17 bilhões e 1997, para R$ 192 bilhões em 2018. Pelo contrário, com tempo menor para concluir seus investimentos, dificuldades de acesso e menor prazo de fruição, a tendência é de perca de investimentos para outros Estados, empregos e arrecadação de ICMS. Isso trará consequências negativas também para o processo de evolução do PIB e dos indicadores que dele derivam”, assinala.
Leia a íntegra do artigo do economista Júlio Paschoal:
ProGoiás: um Passo atrás no Desenvolvimento de Goiás
O programa de desenvolvimento regional (ProGoiás), apresentado pela equipe econômica do governo de Goiás a empresários, é um retrocesso em relação ao Produzir, principalmente no que tange aos prazos de utilização dos benefícios fiscais. Convenhamos trinta e seis meses é muito pouco, dentro do contexto de desigualdade existente no mercado.
As empresas que se encontram nos programas atuais, Fomentar e Produzir, ao migrarem para o novo, terão que abrir mão de direitos importantes já convalidados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
No lugar de copiarmos a metodologia de MT, deveria o Estado, ter mantido o atual e fazer ajustes, para que se abrisse a oportunidade de alcançar a próxima fase do desenvolvimento, que é a “Integração”, entre municípios, dinâmicos e dormitórios, situação essa capaz de desconcentrar a riqueza e ainda proporcionar o aumento do valor agregado, de cada município que gravita ao lado de um pólo de desenvolvimento regional. Em Goiás, dez municípios alcançaram essa condição, são eles: Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Rio Verde, Catalão, Jatai, Mineiros, Itumbiára e Luziania.
Uma modificação no anexo II do decreto estadual que regulamentou o programa Produzir, cria essa condição de integrar os municípios e permitir que no médio prazo, possam elevar o Índice de Participação dos Municípios no ICMS, o PIB, PIB Per capita e o estoque de empregos formais. Mas não preferiram lançar outro programa, trazendo insegurança jurídica as empresas, extinguindo incentivos autorizados em lei e concedendo apenas benefícios fiscais, no âmbito do código tributário estadual.
No programa Produzir, a concessão dos incentivos são vinculados aos investimentos, sendo apropriados pelas empresas de forma anual, permitindo a economia responder positivamente em termos de evolução na arrecadação de ICMS, que representa 65,5%, do montante da receita tributária do Estado; número de empregos gerados, dentre outras vantagens no contexto do desenvolvimento.
O ProGoiáS, irá operar com benefícios fiscais destaque: para o crédito outorgado na industrialização, a redução na base de cálculo nas operações da indústria para o comércio atacadista e varejista e também com o crédito especial de investimento. Três benefícios que já integram o anexo IX, do decreto estadual 4.852/97 e que atualmente cruzam com incentivos, para tornar o Estado, competitivo na atração e manutenção de investimentos que deram ao Estado um novo perfil produtivo e que o propiciou deixar a 17° posição no ranking entre os Estados e passar a ser a 9° economia do país.
Diante desse cenário pergunto em que o programa lançado avança em relação aos atuais? Em nada, pelo contrário, retira prazos e a competitividade das empresas, nos mercados potenciais de consumo, presentes nas regiões sul e sudeste do Estado.
O prejuízo será m
maior para as montadoras de veículos, cujo o efeito multiplicador na economia é fantástico, além de absorver tecnologia com o passar do tempo. Essas empresas como as do agronegócio, geram atividades complementares, que permitem desconcentrar e desenvolver toda a região onde se encontram instaladas, num sistema de integração, que dificilmente ocorrerá com a nova metodologia a ser implantada.
O novo programa não tem como meta o crescimento e o desenvolvimento do Estado, mas sim o incremento da arrecadação de ICMS, o que o torna pobre diante dos atuais. O equilíbrio fiscal é decorrente do aumento da arrecadação pelo fato das empresas ampliarem suas fatias no mercado. Para tanto precisam ser competitivas nos mercados potenciais de consumo. A combinação de incentivos e benefícios fiscais, que lhes deram essa condição nos últimos quarenta anos, pois funcionam como um diferencial de frete.
A retirada dos incentivos e a redução para apenas trinta e seis meses, de fruição desses subsídios, implicará em perda de competitividade, faturamento com consequente queda no recolhimento. Portanto o novo programa tende a perder arrecadação de ICMS e novos investimentos, sobretudo na cadeia produtiva de bens de capital no Estado. A tendência com a nova política é que permaneçam nos estados cujo mercado consumidor é potencial em consumo. Uma pena estaremos dando um passo atrás em nosso desenvolvimento.
A nova política irá tentar conter a desigualdade presente ainda no Estado, com a concessão de um crédito outorgado de 67% nas regiões menos dinâmicas (nordeste, norte, oeste e entorno) e nas demais o crédito será de 60%. Situação similar foi tentada anteriormente, com resultados pífios. Porque? A determinação de investimento por parte das empresas não levam em conta apenas a concessão dos subsídios, mas também um conjunto de fatores que faltam nessas regiões, dentre elas a infraestrutura, que garanta a produção e o escoamento de forma competitiva da mesma.
Por fim pode se dizer que o novo programa não avança em relação aos já existentes e que deram a condição para que Goiás, saltasse de um PIB de R$ 17 bilhões e 1997, para R$ 192 bilhões em 2018. Pelo contrário, com tempo menor para concluir seus investimentos, dificuldades de acesso e menor prazo de fruição, a tendência é de perca de investimentos para outros Estados, empregos e arrecadação de ICMS. Isso trará consequências negativas também para o processo de evolução do PIB e dos indicadores que dele derivam.
As situações mencionadas dificultará a integração entre municípios pólos e dormitórios, ampliando as desigualdades sociais e regionais.
