EXCLUSIVO Novo programa de incentivos fiscais vai ser submetido à Assembleia Legislativa como projeto de lei

O ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais que substituirá o Produzir, será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa como projeto de lei.

De início, o governo estadual cogitou de criar o programa por meio de decreto, simplesmente aderindo a programa semelhante vigente no Mato Grosso do Sul, e também já adotado pelo governo do Distrito Federal, sem necessidade de apreciação pela Assembleia.

O governador Ronaldo Caiado, no entanto, teria orientado a Casa Civil que elaborasse um projeto de lei para ser encaminhado à apreciação dos deputados, menos por segurança jurídica, e mais por questões políticas.

A avaliação é que um programa chancelado pela Assembleia tem muito mais peso e legitimidade, ainda mais porque tem grande repercussão econômica e envolve renúncia fiscal.

Ainda não há previsão de quando o projeto que cria o ProGoiás chegará ao Legislativo.