Em acolhimento aos pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz João Luiz da Costa Gomes determinou à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) que inicie, em dez dias, as obras de restauração de trechos da GO-326, entre Sanclerlândia e Buriti de Goiás; da GO-518, entre Buriti de Goiás e Córrego do Ouro; e da GO-164, entre Sanclerlândia e São Luís de Montes Belos, sob pena de multa diária ao governador e ao presidente da Goinfra. As obras, se já iniciadas, não deverão sr suspensas, incluindo a poda da vegetação e a reparação dos sinais verticais e horizontais, que deverão sr finalizadas no prazo de 90 dias.
No processo, há registro de que trechos das três vias estavam tomados por buracos, em avançado estágio de degradação, causando vários transtornos à população local e aos usuários das rodovias e, desde 2018, eles têm sofrido deterioração cada vez maior, com inúmeros buracos de grandes proporções.
No início deste ano, o MP-GO chegou a solicitar à Goinfra a imediata reparação dos trechos. No entanto, o órgão respondeu que tais vias não possuem mais contrato de manutenção, encerrado em julho do ano passado. Em seguida, o MP-GO recomendou à agência a adoção das providências necessárias para a reforma das pistas. A Goinfra reiterou a informação da falta de contrato e que estes aguardavam licitação.
Frustradas as tentativas de resolução do problema na esfera extrajudicial, o Ministério Público ingressou com a ação, como forma de obrigar o poder público a cumprir sua obrigação legal, garantindo-se os direitos fundamentais do cidadão. (Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de Sanclelândia)
