EXCLUSIVO Projeto de lei de Humberto Aidar suspende o acesso de empresas de varejo, como o Grupo Novo Mundo, a incentivos fiscais

O relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado Humberto Aidar (MDB), apresenta nesta quinta-feira (3) projeto de lei que suspende acesso de empresas que atuam no comércio varejista, como é o caso do Grupo Novo Mundo, aos benefícios fiscais dos Tare’s e créditos outorgados de ICMS.

Se aprovado e sancionado, o projeto de lei de Aidar entrará em vigor depois de cumprir a chamada noventena, exigida em matéria de conteúdo fiscal.

Leia a íntegra do projeto de lei: