terça-feira , 17 novembro 2026
Sem categoria

EXCLUSIVO Falha 6 do Plano Diretor: proposta viola princípio da participação popular

O parecer da Câmara de Goiânia sobre a proposta de Plano Diretor enviada para apreciação dos vereadores afirma que o Paço Municipal violou o princípio da participação popular obrigatória para a elaboração do texto de revisão.

“Para além dessa exigência do Estatuto da Cidade que se soma a exigência contida na Constituição Estadual, a mitigação na quantidade de audiências públicas, somado a ausência de comprovação da ampla publicidade no chamamento daquelas poucas que foram referenciadas, evidenciam, em tese, uma violação ao princípio da participação popular”, diz o texto.

“Essa exigência, no tocante a publicidade maciça e no formato que incentive a intervenção comunitária e social, já foi objeto de regulamentação através da Resolução n. 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades, válida igualmente para os processos de revisão dos Planos Diretores, conforme o disposto na Resolução Recomendada n. 83/2009 do mesmo órgão”, afirma o parecer, assinado pelo procurador-geral Allen Viana.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

Artigos relacionados

Sem categoria

Silvinei Vasques, ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é aposentado aos 47 anos de idade

Silvinei Vasques, ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), se aposentou aos...

Sem categoria

Político profissional, Célio Silveira defende criação de mais impostos para ferrar empresários

O deputado federal Célio Silveira (MDB), um verdadeiro ‘político ensaboado’ em Brasília,...

Sem categoria

Presidente do TJGO, Carlos França é eleito presidente dos Tribunais de Justiça do Brasil

Por aclamação, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil...