Exclusivo: Falha 7 do Plano Diretor: audiências públicas, se ocorreram, não tiveram ampla divulgação

Talvez de forma premeditada, a Prefeitura de Goiânia decidiu promover debaixo de um quieto uma meia dúzia de audiências públicas sobre o novo Plano Diretor.

Na verdade, não há sequer a certeza, ante a falta de documentos, de que as reuniões tenham sido realizadas. Caso tenham ocorrido, a Secretaria Municipal de Planejamento não fez questão alguma de divulgá-las para, assim, atrair participantes.

É o que afirma o parecer da Procuradoria Geral da Câmara de Goiânia, que aponta 12 falhas graves na proposta de Plano Diretor enviada pelo prefeito Iris Rezende para apreciação dos vereadores.

“Compulsando os autos encontramos, tão somente, cópias de atas das 3 audiências públicas. Sem, contudo, anexarem quaisquer comprovantes da imprescindível publicidade maciça”, afirma o texto, assinado por Allen Viana, procurador-geral da Câmara.

“Não desmerecemos que foram mencionadas, no bojo daquelas atas, trechos com referências a divulgações das audiências através de um blog (goianiadofuturo.blog) e ainda duas publicações realizadas numa única edição
no Diário Oficial do Município. Tal publicação, entretanto, não contemplaria a exigência de ‘divulgação em diversos meios de comunicação'”, afirma ainda o parecer.