O deputado Humberto Aidar (MDB) vai apresentar na Assembleia Legislativa projeto de lei extinguindo o crédito-moeda de ICMS para empresas beneficiárias de incentivos fiscais em Goiás.
O crédito-moeda de ICMS foi concedido a empresas como Novo Mundo, Caoa, Super Frango e Pif Paf para aquisição de áreas e construção de plantas e consiste em concessão de benefício em dinheiro vivo sem qualquer contrapartida ou ressarcimento ao Estado.
“Trata-se de uma excrescência fiscal é dada com o dinheiro do contribuinte pelo Estado às grandes empresas sem nada em troca”, sublinha Aidar.
O deputado adianta que o projeto prevê suspensão imediata da concessão do crédito-moeda das empresas já habilitadas a receber o benefício.
