Além dos 14,25% que os servidores estaduais já pagam, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) discutida pelo governo de Goiás prevê uma alíquota extra de até 8% no vencimento do funcionalismo de acordo com a faixa salarial. Somadas, elas podem chegar a 22%.
Para o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, “o aumento de alíquota para o funcionalismo é impensável”. Ele enfatiza que os servidores já arcam com uma carga previdenciária muito alta. “É a maior entre os estados. Além disso, sabemos que é muito grande o risco dessa alíquota extra – que dizem ser provisória – se tornar uma regra, se a reforma passar”, alerta.
Reportagem do jornal O Popular publicada nesta sexta-feira (18) detalha as intenções do governador. De acordo com a proposta que deve chegar em breve à Assembleia Legislativa, o valor da contribuição de 14,25% não mudaria e essa alíquota extra de 8% só seria usada de forma provisória em caso de “colapso” do Fundo de Previdência Estadual.
Além disso, a PEC estadual – segundo a reportagem – deverá ser semelhante à proposta de reforma que tramita no Senado Federal (PEC 06/2019). Se isso acontecer, a idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição deverá ser no mínimo de 25 anos, com dez anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Aumento, não
Nesse contexto, o dirigente do Sindsaúde levanta alguns pontos que precisam ser esclarecidos acerca da gestão do Fundo de Previdência. “É preciso ficar claro como o dinheiro da contribuição do servidor está sendo utilizado. Além disso, é preciso averiguar se está regular, a contrapartida do Estado que deve ser o dobro do valor pago pelo servidor”.
Manzi salienta ainda que é imprescindível que qualquer proposta de mudança na previdência seja amplamente debatida no Conselho de Previdência da GoiásPrev e chama a atenção para a necessidade de concurso público. “Se não há ingresso de novos servidores e os atuais estão se aposentando, como o Fundo poderá se manter futuramente?”, questiona.
