O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação civil pública contra o município de Catalão para garantir a proteção do meio ambiente natural da e coibir a supressão indiscriminada de árvores em vias e praças. Na ação, o promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas requereu o levantamento detalhado de todas as árvores existentes nos locais públicos de Catalão, com identificação daquelas que apresentam danos fitossanitários. A partir de então, deverá implementar as medidas necessárias à recuperação de árvores, optando pela supressão somente na hipótese de inviabilidade técnica do tratamento. No processo, foi requerida ainda a adequação do projeto arquitetônico à presença e manutenção de espécies nas obras de revitalização e reforma de praças e vias públicas.
A ação visa ainda suspender os efeitos do artigo 2ª, alíneas D e E, da Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão (Semmac) n° 1/2015, diante do seu conceito aberto e abstrato, ao permitir ao corte isolado de espécies quando seu porte for inadequado ou quando essencial ao desenvolvimento de atividades, obras, empreendimentos ou benfeitorias. “Observa-se que a prefeitura tem invocado o dispositivo legal para praticar recorrentes supressões de vegetação sadia, em fase adulta, que proporciona sombra e bem-estar à população, eliminando uma fonte natural de controle das altas temperaturas na cidade”, argumentou o promotor.
Roni Alvacir listou pelo menos cinco grandes exemplos de supressão indevida em 2017 e neste ano, tais como a obra realizada na Praça Uberlândia; a reforma da Praça Eulálio Pereira, conhecida como Praça dos Congos; a remoção de árvores do canteiro central da Avenida 20 de Agosto; e na Praça Duque de Caxias. (Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de Catalão)
