A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei da deputada Lêda Borges (PSDB) que penaliza a veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no estado de Goiás. A propositura, protocolada sob o nº 3984/19, visa estabelecer sanções pecuniárias às empresas que veicularem o tipo de material expresso na propositura nos meios de comunicação impresso, eletrônico ou audiovisual.
“A publicidade é uma poderosa força de persuasão que modela atitudes e comportamentos no mundo contemporâneo, influenciando profundamente as pessoas e a sua maneira de compreender a sociedade”, aponta a parlamentar.
A legisladora afirma ainda que, “infelizmente, o emprego da imagem feminina como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos é uma prática largamente explorada pelo mercado publicitário”.
Na opinião de Lêda, essa conduta contraria os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, ao perpetuar os valores do machismo de submissão feminina. “Há muito tempo as mulheres são retratadas em propagandas de produtos de limpeza, eletrodomésticos”, lembra a parlamentar. “Atualmente, a mulher passou a ser tratada, inclusive, como produto de consumo, com seu corpo como atributo mercadológico, destituído de dignidade, coisificado, hipersexualizado, carregado de uma concepção misógina”, salienta.
No entendimento da deputada, é imprescindível o debate do estereótipo da mulher nas mídias, visto que também é por meio delas que a misoginia, o machismo e o incentivo à violência contra a mulher, se dispersa na sociedade.
Censura
“Pondera-se que a presente iniciativa não tem por objetivo impor qualquer tipo de censura, mas apenas evitar a veiculação de propagandas que tenham por finalidade depreciar a imagem da mulher ou de estimular a prática de violência contra a mulher”, justifica Lêda Borges.
Ao finalizar, a deputada explica que a aprovação do projeto em análise visa combater esta conduta que atenta frontalmente à dignidade feminina e à igualdade entre gêneros, estimulando a violência contra mulheres e meninas.
