A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) finalizou no dia (15) o processo de análise dos requisitos para o recebimento do ICMS Ecológico por parte dos municípios goianos. Ao todo, 156 municípios conseguiram se enquadrar nas exigências mínimas da legislação para o acesso às parcelas destinadas aos gestores que tenham uma unidade de conservação em seu território ou que sejam diretamente influenciados por ela, ou ainda, que possuam mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes.
O município de Hidrolândia ficou classificado entre as três maiores notas do Estados de Goiás, corroborando para o bom desempenho da pasta de meio ambiente municipal. O prefeito Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) afirma que o resultado mostra a preocupação com o meio ambiente. “Esse resultado comprova que Hidrolândia é hoje uma referência na preservação do meio ambiente e nas políticas ambientais”, disse o prefeito ao 24Horas.
Em 2019, 193 municípios tinham a prerrogativa de requerer o ICMS Ecológico. No final de setembro, a Semad realizou rodada de atendimentos a municípios interessados em tratar dos recursos interpostos no sistema. Ao todo, 85 municípios foram atendidos.
Como funciona
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do que aquelas que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado por meio do ICMS em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos na Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014 e Constituição Estadual.
É importante salientar que não se trata de um imposto diferente, mas um parâmetro de redistribuição de recursos do ICMS de acordo com ações em prol do meio ambiente.
Veja abaixo a lista completa:
