Deputado Talles prepara projeto que obriga governo a dividir Fundo Protege com municípios

O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) avisou que pretende apresentar, provavelmente na próxima semana, um projeto de lei que obriga o governo a dividir o fundo Protege com os municípios. O fundo é composto por contribuições obrigatórias de empresas que recebem incentivos fiscais e é usado para financiar programas sociais. O problema é que o governo não precisa repassar uma fatia dele aos municípios, ao contrário do que acontece com as outras modalidades de impostos. “O Estado está dando calote nas prefeituras”, disse Talles.