Dentre as várias medidas apresentadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Caiado que trata da Reforma da Previdência Estadual, enviada semana passada à Assembleia Legislativa, o fim do quinquênio causa mais uma indignação aos servidores públicos e suas entidades representativas.
O quinquênio é o adicional de 5% sobre a remuneração que os servidores têm direito a cada cinco anos e que é incorporada para efeito de cálculo de aposentadorias ou pensões.
Ao inserir na reforma a revogação de dispositivos da Constituição Estadual, em especial, o fim do quinquênio, o Governador Ronaldo Caiado comete grande equívoco e afronta à preservação dos direitos dos servidores.
O Sindipúblico defende que o quinquênio seja mantido para que os servidores não sejam, novamente, penalizados e prejudicados com as ações deste governo. Entendemos, ainda, que a discussão da reforma deve ser realizada com todas as categorias e carreiras.
O sindicato seguirá acompanhando as propostas e lutará em defesa dos servidores públicos, em especial, do Poder Executivo, que será o mais afetado com essa reforma.
