Para aproveitar melhor os alimentos apreendidos em ações de fiscalização da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), a deputado Lêda Borges (PSDB) apresentou o projeto de lei ordinária nº 6261/19, que determina a doação dos mantimentos apreendidos a entidades e instituições sem fins lucrativos, para que sejam utilizados em programas e projetos de desenvolvimento social e combate à fome em Goiás.
A matéria foi distribuída para relatoria ao deputado Vinícius Cirqueira (Pros), no último dia 17, e deve ser inserida na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta semana.
De acordo com o projeto, desde que plenamente aptos ao consumo humano, os alimentos devem ser destinados às secretarias responsáveis por programas sociais destinados a crianças, jovens, mulheres, idosos e nutrizes em situação de insegurança alimentar. “As entidades e instituições interessadas em receber os alimentos deverão comprovar o exercício de atividades filantrópicas”, diz o caput.
Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que “sejam observados todos os procedimentos legais para a realização da doação, bem como a qualidade dos alimentos, para que não tragam risco à saúde humana”.
Se aprovado pelo colegiado da CCJ, a matéria segue para o plenário para ser votada em dois turnos.
