O Ministério Público requereu à Justiça que a ex-prefeita de Uruaçu Solange Bertulino seja condenada ao pagamento de multa milionária por causa do calote que ela deu no pagamento de precatórios entre os anos de 2013 e 2016. A promotora Daniela Serafim, autora da ação, estima que o calote chegou a quase R$ 3,5 milhões. Além de ressarcimento do dano, o MP pede que ela seja obrigada a arcar com multa 100 vezes maior do que o seu salário na época e perca os seus direitos políticos por três anos.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra a União, os estados ou os municípios em favor de cidadãos comuns. Podem envolver, por exemplo, questões relativas a salário, pensões ou indenizações por morte. De acordo com documentos apensados pela promotora, o calote foi de R$ 772 mil em 2013; R$ 849 mil em 2014; R$ 614 mil em 2015; e R$ 1,89 milhão em 2016.
É digno de registro o trecho abaixo da ação proposta pela promotora: “A notória desídia da Sra. Solange demostra que o descumprimento de precatório judicial já se incorporou definitivamente na cultura das instituições públicas do País, cujos insensíveis governantes disputam entre si o privilégio de bater o recorde cada vez maior no que se refere a insubmissão à ordem regularmente emanada dos Tribunais”.
