OAB-GO divulga nota contra MP que extingue Seguro DPVAT a partir 1º de janeiro de 2020

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) afirma em nota divulgada ontem que confia na sensibilidade da bancada goiana no Congresso Nacional para discutir e derrubar a Medida Provisória 904 publicada pelo governo federal que extingue a partir de 1º de janeiro de 2020 o seguro DPVAT, destinado a amparar financeiramente as vítimas de acidente de trânsito no Brasil. “A MP ignora décadas de discussão e aprofundamento sobre o tema a pretexto de prevenir fraudes. Em analogia clara, significa matar o doente para eliminar a doença”, frisa.