O deputado federal Adriano do Baldy (PP) anunciou, pelas redes sociais, que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê prisão para réus condenados em segunda instância. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e já recebeu parecer favorável da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
“Sou a favor do cumprimento da condenação logo após a decisão em segunda instância”, afirma Adriano. “Com a PEC 410, iremos travar uma batalha no plenário do Congresso Nacional para que a luta contra a corrupção e a criminalidade não seja enfraquecida”. Este é o assunto mais debatido do Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou o entendimento de que réus só podem ser presos depois de exauridas todas as possibilidades de recurso.
Com isso, pessoas que estavam presas por condenação em segunda instância apresentaram pedidos de liberdade à Justiça, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solto no dia 8 de novembro.
