Presidente da AGM participa de debate e se posiciona contra PEC da extinção de municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), realizou, na manhã de segunda-feira, 18, no gabinete da presidência, Fórum de Debates para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes, cuja arrecadação própria seja inferior a 10% da receita total.

O objetivo do Fórum foi debater o assunto com os prefeitos goianos para encontrar o melhor caminho para a proposta que, segundo Lissauer Vieira, é uma medida complexa e que pode prejudicar o Estado. O prefeito de Hidrolândia e presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), participou do debate.

Paulinho defendeu grande mobilização envolvendo todos municípios para evitar a aprovação dessa proposta. “Não vai resolver o problema nem de um e nem de outro. O correto é um pacto federativo com uma distribuição justa dos recursos, hoje centralizados nas mãos da União, e o apoio aos pequenos municípios para que eles possam se desenvolver e obter sua autonomia financeira. Extinção não é a solução”, disse.

No final da reunião, Lissauer anunciou a criação de uma comissão especial a ser integrada por deputados estaduais e representantes da AGM, FGM e Uvego, a qual terá a incumbência de elaborar uma carta contendo a posição goiana e que será entregue a bancada federal de Goiás no Congresso Nacional.