Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) e do Sindicato dos Gestores Governamentais (Sindgestor), o coordenador da Área de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Delson Leone Júnior, conversou com os presidentes dessas entidades e servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre as possíveis consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 1.104, de 19 de novembro de 2019, que trata de “normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado de Goiás”.
Conforme apontado pelo presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio José Nogueira Junior, a intenção do encontro é a de buscar auxílio do MP-GO na tentativa de ampliar o diálogo com a sociedade e com o poder público sobre os eventuais impactos para o desenvolvimento sustentável do Estado e também para a carreira dos servidores efetivos que atuam no licenciamento ambiental. Ele afirmou que a proposta apresentada esta semana na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) apresenta pontos que têm causado preocupação entre os servidores, com especial destaque à possibilidade de servidores que não são da carreira pública atuarem nos procedimentos de licenciamento.
Segundo defendeu, é consolidado que se trata de uma atividade típica de Estado, que deve ser desempenhada por servidores públicos efetivos. De igual modo, o presidente do Sindgestor, Eduardo Aires, ponderou que são análises complexas da administração pública, nas quais os servidores têm responsabilidades e compromissos, além de competência legal para atuar.
Os servidores presentes reiteraram que se espera do Ministério Público somar forças para solicitar uma ampla discussão da proposta, tendo em vista que, reconhecidamente, traz alguns avanços à atual legislação. Contudo, defenderam que é preciso intensificar o debate do projeto, tendo em vista o que é melhor para o desenvolvimento sustentável do Estado.
O Sindigestor entregou um ofício ao promotor, apresentando seu posicionamento sobre o tema e solicitando que seja articulada junto à Alego a realização de audiência pública para apresentação e detalhamento da proposta à sociedade.
Atuação do MP
Delson Leone ponderou que a proposta já estava sendo acompanhada pelo MP goiano. Ele esclareceu que promotores da área de defesa do patrimônio público estão analisando eventuais inconstitucionalidades do projeto de lei, que também está sendo estudado por analistas ambientais do MP-GO, relativamente aos aspectos técnicos.
O promotor acrescentou que está aberto ao diálogo e a ouvir as ponderações da equipe técnica ambiental da secretaria. Ele reconheceu ainda a importância de ampliar o debate, tendo em vista que “não se pode ainda prever os desdobramentos destas eventuais modificações legais e as consequências para o meio ambiente”, afirmou. Para o promotor, é fundamental que haja uma movimentação de todo o sistema ambiental para debater as alterações propostas, em prol de uma causa comum, que é a preservação ambiental. “O Ministério Público defende o interesse da coletividade e está disposto a contribuir com o debate”, acrescentou.
Participaram ainda, pelo MP-GO, os analistas ambientais da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) Sérgio Soares, Viníciu Fagundes e Thiago Brito. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: Ícaro Santos)
