O deputado federal Adriano do Baldy (Progressistas) participou, na última terça-feira, de mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que propõe a extinção dos municípios com até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o mínimo de 10% dos impostos municipais sobre a sua receita total.
Adriano é contra a PEC. O deputado argumenta que a PEC sequer foi discutida com os municípios antes de começar a tramitar no Congresso. Em segundo lugar, afirma que extinguir prefeituras não vai melhorar a vida da população nestes municípios. A mobilização aconteceu no auditório Petrônio Portela, no Senado.
“Precisamos encontrar uma política regional de desenvolvimento econômico e social que se enquadre na realidade dos municípios brasileiros. Por isso, que os argumentos devem ser apresentados e discutidos com a sociedade civil, o parlamento e o governo federal”, diz Adriano. “A proposta da forma que se encontra trará grande prejuízos sociais e não deverá ser aprovada”.
