O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nessa quarta-feira (4), procedimento para apurar a qualidade da prestação de serviços oferecidos pela empresa Enel, responsável pela distribuição de energia no estado. A investigação foi iniciada a partir de representação protocolada pelo deputado estadual Alysson Lima, integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Enel na Assembleia Legislativa de Goiás.
Na tarde dessa quarta-feira, integrantes da equipe jurídica da Enel tiveram audiência com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, com atuação no Ofício de Defesa do Consumidor, ocasião em que receberam a notificação sobre o procedimento. Durante a audiência, como primeira medida, o MPF solicitou informações sobre o cumprimento de metas estabelecidas no Termo de Compromisso assinado entre a Enel Goiás e o governo do estado, com interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia (MME), em agosto de 2019. O acordo tem o objetivo de melhorar o serviço de distribuição de energia.
A Aneel, agência federal responsável pela fiscalização dos serviços, também foi oficiada para apresentar informações sobre a adoção de medidas para garantir o cumprimento de metas por parte da Enel.
Estiveram no MPF o diretor jurídico da Enel Brasil, Antônio Basílio; o representante do Jurídico Contencioso Estratégico na Enel Brasil, David Vasconcelos; e o advogado e procurador da Enel Goiás, Fabiano Coelho Ramos. A promotora Maria Cristina de Miranda, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, responsável por ações judiciais contra a Enel, também participou da audiência.
O MPF deve receber também representação entregue pelo governador Ronaldo Caiado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na segunda-feira (2), com dados sobre o desabastecimento de energia no estado.
Notícia de Fato nº 1.18.000.002889/2019-98.
