Lissauer abre diálogo com os servidores públicos para tratar da reforma da Previdência estadual

Pautado pela transparência e diálogo, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), recebeu na manhã desta sexta-feira, 06, representantes de diversas entidades do setor público para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência estadual. Durante o encontro, os membros das categorias representativas apresentaram ao chefe do Poder Legislativo questões pontuais relacionadas a alteração do regime previdenciário.

Lissauer ressaltou que abrirá um debate junto aos demais parlamentares e ao Governo do Estado para tratar da matéria e dos impactos que ela trará para os servidores públicos goianos. “Tenho ouvido os representantes de várias entidades, já falei com os Poderes e já estamos cientes dos pontos polêmicos do projeto, como a aplicação da alíquota extraordinária. Nós vamos abrir um diálogo com os deputados da Casa e com o governador Ronaldo Caiado para que possamos chegar a um entendimento que seja positivo para todos os lados”, afirmou.

A Proposta de Emenda Constitucional solicita à Assembleia Legislativa a autorização para alterar os artigos 11, 93, 95, 97 e 101 da Constituição Estadual e acrescenta o artigo 97-A em seu corpo normativo, com o propósito de conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Goiás e de seus municípios, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico); Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (Sindgestor); Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde); Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego); Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP); União Goiana Policiais Civis (Ugopoci); Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), além do deputado estadual Coronel Adailton (Progressistas).