URGENTE Matéria que pede encampação da Enel pelo Estado é aprovada em primeira votação

Aprovada em primeira fase de discussão e votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás a matéria de nº 7034/19, que pede a encampação da Enel Goiás pelo estado. O texto deliberado durante votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 11, possui emenda do deputado Cláudio Meirelles (PTC), a qual visa garantir mais segurança jurídica ao processo de encampação da empresa.

O projeto, assinado pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), e pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), pede a rescisão do contrato de concessão para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica nº 063/2000, firmado com a Celg Distribuição S/A – CELG D e a respectiva encampação do serviço.

A propositura precisa passar por mais uma fase de discussão e votação do Plenário do Legislativo goiano para que esteja apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).