O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (10) mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para facilitar a permanência do Rio de Janeiro no plano e a entrada de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Ele não citou Goiás, governado pelo aliado Ronaldo Caiado, também do DEM, que tem insistido na adesão do estado ao RRF, mas não preenche os requisitos exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Maia argumentou que é preciso que o plano preveja uma saída gradual nos últimos três anos, para que os estados não assumam de uma só vez a dívida suspensa durante o regime.
“Vamos incluir uma retificação, uma mudança na Lei de Recuperação Fiscal, para que a gente possa resolver o problema da renovação do contrato estado do Rio de Janeiro, repensando como os estados vão sair depois de seis anos, assumindo de forma imediata toda a suspensão da dívida, que é feita durante três anos mais três, para construir uma saída com mais cuidado”, disse Maia, em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
O Rio de Janeiro aderiu ao RRF no auge de sua crise fiscal, em 2017, no qual assumiu uma série de compromissos em troca da suspensão do pagamento da dívida com a União.
