O Procon Goiás autuou, nesta sexta-feira (14), a empresa Novo Mundo, que promove a ‘Operação Leva Tudo’ no Centro de Distribuição localizado às margens da BR-153, no Setor Sítio Bernardo Sayão, em Goiânia. A empresa deverá apresentar planilha de preços dos últimos 12 meses para comprovar descontos anunciados de até 70%
Foi anunciada queima de estoque de produtos com descontos de até 70%. Fiscais do órgão constataram o descumprimento das leis que determinam a divulgação do número do Disque-Denúncia (151) do Procon Goiás, além da disponibilização de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No local, segundo o Procon também não foram colocados cartazes informativos, de forma visível para os consumidores, sobre a Lei do Troco (Lei Estadual nº 19.232 que determina a todos os estabelecimentos comerciais do estado que devolvam o troco integral ao consumidor em espécie –cédulas ou moedas – no ato da compra).
Outra irregularidade encontrada pelos fiscais foi em relação à precificação, uma vez que não havia uniformidade no tamanho dos preços expostos nos produtos à venda. Os números de reais e centavos devem ser do mesmo tamanho, de forma a não induzir os consumidores a erro.
O Departamento Jurídico da empresa Novo Mundo foi notificado a apresentar, no prazo de 10 dias, o histórico de preços praticado nos últimos 12 meses de todos os produtos anunciados em promoção, conforme o que estabelece a Lei Estadual n. 19.607, de 13 de fevereiro de 2017)
A planilha de preços foi solicitada pela Gerência de Fiscalização do Procon Goiás para comprovar se o percentual de desconto aplicado em cada produto condiz com o que foi anunciado nas ofertas descontos de até 70%.
Em resposta, assessoria de imprensa da Novo Mundo comunicou que a empresa “recebeu uma visita de rotina do Procon, como acontece em todas as lojas do varejo em período de promoção”. Sobre as notificações, informou que a empresa fará as adequações solicitadas.
