O governador Ronaldo Caiado (DEM) deve vetar o projeto apoiado integralmente por ele em 2019 que prevê a encampação da Enel pela Celg GT. O projeto já foi aprovado em primeira votação, em 11 de dezembro, mas agora o governo decidiu fazer alterações na proposta, alegando que há inconsistências que “impediriam a execução do projeto”, segundo confirma o líder da base na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB).
A Casa Civil e a própria Celg GT, segundo informou o presidente Lissauer Vieira, sugeriram mudanças no projeto. Mas como ele já foi aprovado em primeira votação, não pode mais receber emendas. Por conta disso, o líder Bruno Peixoto sugeriu que o projeto fosse suspenso (sobrestado). Na sessão desta quinta-feira (27) Bruno e Lissauer, autores do projeto de encampação, admitiram a possibilidade de a Assembleia aprovar o projeto em segunda votação e deixar para o governo a responsabilidade de vetar a proposta integral ou parcialmente.
Entre as mudanças, estão aumento do prazo para execução da encampação, de 72 horas para 30 dias, e troca da Celg GT, que será privatizada e não tem autorização para fazer distribuição, pela Celg PAR. O líder governista, Bruno Peixoto (MDB), defende que as alterações sejam feitas pelo próprio governador, depois da aprovação do projeto na Alego, por meio do decreto de regulamentação, ou mesmo a reapresentação do texto, com as correções. Enquanto isso, segundo ele, a tramitação continuará suspensa.
O presidente da Assembleia Legislativa rejeita tanto a proposta de fazer alterações por meio do decreto de regulamentação quanto a reapresentar o projeto. Segundo ele, o caminho é o texto ser aprovado como está e o governador vetar.
Enquanto as articulações ocorrem entre o governo e os autores do projeto, Bruno Peixoto e Lissauer Vieira, a encampação continua com tramitação parada entre a primeira e a segunda e última votação em plenário.
