O Partido Social Liberal (PSL) entra nesta segunda-feira (2) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Goiás pedindo que alíquotas de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica sejam reduzidas no estado
O argumento da legenda é de que as alíquotas previstas no Código Tributário Estadual são inconstitucionais. A ação conjunta envolve o deputado federal Delegado Waldir Soares e os deputados estaduais Humberto Teófilo e Major Araújo.
Os advogados que assinaram a petição são Victor Hugo Dos Santos, Amarildo Filho e Luiz Cesar Barbosa.
Humberto Teófilo já havia apresentado na Assembleia um projeto de lei para alterar o Código Tributário de Goiás, reduzindo alíquotas sobre gasolina, etanol e energia elétrica.
