O relatório da CPI dos Incentivos Fiscais apontou que apenas 60% do volume de investimento projetado pelas empresas que receberam algum tipo de benefício fiscal no Estado foram cumpridos.
O levantamento considera dados de 455 CNPJs inscritos em quatro programas ou subprogramas de incentivos (Centroproduzir, Fomentar, Microproduzir e Produzir) e que passaram por auditorias de investimentos entre 2011 e 2018.
Segundo os números, com um volume de R$ 88,5 bilhões em benefícios, essas empresas deveriam ter investido aproximadamente R$ 9,5 bilhões no período analisado, mas as auditorias conseguiram comprovar somente R$ 5,6 bilhões.
Dados da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), que constam no relatório da CPI, mostram que a proporção seria ainda menor se considerado o volume total de investimento projetado ao longo dos anos, R$ 82,2 bilhões. Em comparação com esse valor, a proporção cai para 6,9%.
Contudo, de acordo com o presidente executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial Goiás), Edwal Portilho, o Chequinho, o cálculo não é correto. “Isso não pode ser avaliado dessa forma, porque existem etapas de auditoria de investimentos e é preciso saber em qual estágio cada uma dessas empresas estava no momento da auditoria.”
Embora mostre a quantidade de auditorias feitas ao longo dos anos – 622 –, o relatório não discrimina os nomes das empresas auditadas, o que dificulta a análise. O ano com a maior quantidade de auditorias foi 2011, com 89; em 2019, foram 68, até novembro.
Segundo o relator Humberto Aidar, a não divulgação dos nomes das empresas se dá por uma questão jurídica. “Seguimos orientação da procuradoria da Assembleia e do próprio Tribunal de Contas do Estado, para que a gente não ocorra em crime, visto que as empresas têm sigilo fiscal. Porém, isso poderá ser tornado público pelo Ministério Público.” Cabe ao MP-GO pedir a quebra de sigilo à Justiça.
Em coletiva de imprensa, após a leitura do relatório, Humberto Aidar chegou a afirmar que o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, instalaria força tarefa para apurar casos previamente investigados pela CPI e, assim, tomar as medidas legais necessárias. A reportagem questionou o Ministério Público de Goiás (MP-GO). Em nota, o órgão diz que “aguarda o envio do relatório da CPI dos Incentivos Fiscais para tomar as medidas cabíveis.”
