sexta-feira , 19 abril 2024
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Prado e Teófilo defendem decreto legislativo que acaba com Difal e criticam Caiado, que teria mandado engavetar matéria

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quinta-feira ( 12) os membros do colegiado lamentaram a demora para apreciar um decreto legislativo de autoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) que prevê o fim do Difal, o diferencial de alíquotas para determinados setores produtivos.

A questão foi levantada pelos deputados Humberto Teófilo (PSL) e Eduardo Prado (PV), que rebateram o argumento do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), de que o decreto exorbitava o limite das competências dos poderes.

Para os deputados, o projeto foi engavetado a mando de Caiado e pediram a inclusão na Ordem do Dia do plenário.