O deputado Lucas Calil (PSD) apresentou projeto de lei com o objetivo principal trazer à tona os dados referentes ao meio ambiente dentro do estado de Goiás, visando, de forma mais intensa, a fiscalização ao longo do território goiano.
De acordo com a proposta, o estado deverá constituir um cadastro público informatizado com acesso para a população e para os órgãos de controle, divulgarem dados fundamentais para a preservação ambiental, tais como: registros de Cadastramento Ambiental Rural (CAR), licença para o comércio de plantas vivas e de outros produtos provenientes da flora nativa, planos de manejo florestal sustentável e estudos demandados para o licenciamento de atividade rural que contenham planejamento específico sobre o emprego do fogo e o controle de incêndio.
Esses estudos, planos e licenças ficarão disponíveis em sítio de domínio público, e poderão ser acessados conforme as regras de publicidade Lei da Transparência).
“O cadastro técnico e a transparência das informações são fundamentais para a gestão eficiente do patrimônio socioambiental e territorial. Essa medida busca a prevenção do dano ambiental como queimadas e desmatamento e irá proporcionar a participação, como agente fiscalizador, a sociedade nas denúncias de práticas irregulares”, sublinhou Calil.
