Em caráter de urgência, o deputado estadual Delegado Eduardo Prado apresentou nesta sexta-feira (3) projeto normativo para que governo de Goiás suspenda imediatamente a cobrança das dívidas dos servidores públicos em caso de parcelamento ou redução da remuneração deles diante dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
“Todos brasileiros estão fazendo concessões. Não vejo o motivo dos bancos, que ganham tanto sempre da sociedade, não entenderem o que está acontecendo. Vejam vocês que existe uma rede de solidariedade e de reconhecimento dos tempos difíceis. Precisamos socorrer os servidores também”, afirma o Delegado Prado.
Para o parlamentar, a partir dos próximos dias ocorrerão os efeitos mais calamitosos da pandemia, já que a falta de recursos atingirá financeiramente toda a população. Com a tendência de arrecadação em queda, diante da paralisação de atividades econômicas, o próprio governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já cogitou a possibilidade de atrasos salariais.
Delegado Prado afirma que sua proposta tem como objetivo tranquilizar o servidor que ficará com a renda comprometida nos próximos meses. “Quem faz uso desta espécie de contrato é quase sempre o servidor com mais dificuldades, o mais necessitado”.
O ofício enviado por Prado requer ao Estado a garantia de suspensão dos juros e do lançamento das parcelas de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais, além de tratar da hipótese de parcelamento ou redução da remuneração, caso em que a mesma porcentagem deverá refletir no valor da prestação do empréstimo consignado.
“A proliferação do coronavírus é um caso fortuito que impede, temporariamente, o cliente de cumprir a obrigação, estamos vivendo um momento atípico e todos precisam fazer concessões, inclusive os bancos, dado o estado de calamidade pública”, diz o deputado, que aponta dispositivos do direito civil para a garantia dos servidores.
O delegado faz questão de ressaltar que a lucratividade do setor bancário é a mais elevada da economia brasileira, o que de imediato já atesta que os clientes são a parte frágil dos contratos em execução. Assista:
