Lucas Calil cobra renovação da instrução normativa referente à Lei da Cota Zero

Durante a discussão de matérias, o deputado Lucas Calil (PSD) aproveitou o momento para falar sobre a Lei da Cota Zero. A norma, que foi sancionada em abril de 2013, regulamenta a pesca em Goiás, com o intuito de preservar as espécies aquáticas e garantir a atividade turística às margens dos rios.

O deputado reforçou que a lei agora é mantida por uma instrução normativa jurídica legal e não mais com uma renovação que acontecia de três em três anos, desde a sanção da matéria, em 2013.

“No ano passado, o Governo do estado fez a renovação por apenas um ano e disse que faria um grande estudo para apresentar os prós e contras do projeto, mas isso não ocorreu. A instrução normativa vence nesta quarta-feira, e eu peço que os parlamentares dessa Casa Legislativa levem esse pedido até a Secretaria de Meio Ambiente e ao governador Ronaldo Caiado, para que a instrução normativa seja renovada ainda hoje, 15 de abril, para que a gente não fique um dia sequer sem a Lei da Cota Zero em vigor no estado”, finalizou.