Em nota oficial divulgada na manhã desta sexta-feira (17) a Assembleia Legislativa esclareceu que a Lei 20.768/2020, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado na última quarta-feira (15), que limita a compra de itens essenciais por consumidores finais durante o período de emergência pública em razão da pandemia do coronavírus, deve ser revogada.
De acordo com a nota, a matéria foi discutida pelos parlamentares na primeira sessão extraordinária remota da Casa, realizada no último mês de março, e em um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal. Porém, devido a um maior entendimento da população goiana em relação ao consumo dos itens, a lei será revogada.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) esclarece que a Lei 20.768/2020, que prevê a limitação da compra de itens de alimentos e higiene, já sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e aprovada pelo Legislativo goiano durante a primeira sessão extraordinária remota, deverá ser revogada. A matéria foi deliberada pelos deputados em um momento de alta procura por alimentos e itens básicos pela população. No entanto, com a mudança de comportamento dos consumidores goianos diante à pandemia, a Assembleia Legislativa reconhece que a Lei já não se faz mais necessária e, por isso, providencia a sua revogação.
Assembleia Legislativa de Goiás, 17 de abril de 2020.
